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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 17:00
Empresa revel tem recurso negado por não observar prazo
A Câmara rejeitou o pedido da empresa que interpôs o recurso após o prazo estipulado de 15 dias para a apelação
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:30
Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto
A ré não apresentou contestação nem compareceu à audiência de conciliação e foi considerada revel
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Direito processual civil. Cumprimento de sentença.
Multa do artigo 475-J do CPC. réu-revel, citado fictamente.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 11:42
STJ afasta multa de 10% do CPC a réu revel
Réu revel não está automaticamente sujeito à imposição de multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:54
Direito de família. Ação de alimentos. Réu revel.
Os alimentos a serem prestados pelo genitor a seu filho menor advêm do dever de sustento que os pais têm para com seus filhos (arts. 1.568, CC/02; 229, 1ª parte da CF; 22 do ECA).
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:55
Responsabilidade civil. Danos materiais. Dano moral configurado.
Exposição televisiva que gerou situação delicada da apelada perante terceiros. Réu revel.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 12:56
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 12:20
STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Honorários advocatícios. Réu revel. Atuação da curadoria especial. Sucumbência da autora. Condenação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:05
Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:41
STJ decide que publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:30
Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel mesmo convicto do mérito da ação
TJ considerou que a decisão do TJSP foi julgada de forma irregular, já que foi proposta por mandatário sem procuração para constituir advogado ou representar os autores em juízo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:00
Sem poder usar prova testemunhal, autor perde ação contra réu revel
Câmara condenou o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso. Embargos de declaração. Intempestividade. Inadmissibilidade. Ré revel. Sentença proferida depois.
Reconhecimento de tempestividade dos embargos declaratórios. Necessidade de seu exame pelo juiz da causa. Agravo provido.